Conheça as principais estratégias de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying no Brasil

O Brasil vem ampliando, de forma consistente, suas ações de prevenção e combate ao bullying e cyberbullying, com esforços combinados de políticas públicas, educação e tecnologia. A base legal, recursos institucionais e práticas intersetoriais impulsionam uma abordagem cada vez mais eficaz.

1. Marco Legal e programas federais

A Lei nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, definindo bullying e determinando que escolas promovam ações de conscientização, diagnóstico e enfrentamento. Mais recentemente, a Lei nº 14.811/2024 tipificou o bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, com penas que variam de 2 a 4 anos de reclusão para delitos virtuais. Tais instrumentos acrescentam força jurídica e deixam claro que escolas e responsáveis podem responder civil e criminalmente por omissão.

2. Iniciativas do MEC e do ProEP

Desde 2024, o Ministério da Educação – MEC lançou portarias, grupos de trabalho e orientações técnicas – como o Programa Escola que Protege – ProEP, instituído em março de 2025 via portaria MEC/MJSP – para articular Educação, Saúde, Assistência e Justiça. O MEC também apoia formação continuada de professores através de programas universitários como “Aprendendo a Conviver” (UFPR) e “Ser diferente, Ser Igual” (UFRJ), focados no respeito à diversidade e no enfrentamento da violência.

3. Materiais educativos e cartilhas

Estudos do Programa Escola que Protege (ProEP) e cartilhas estaduais (como do MPRS e Campinas) oferecem orientações práticas para famílias, estudantes e educadores MP RS. Estes documentos definem claramente os tipos de violência, apresentam protocolos de denúncia, diretrizes de acolhimento e sugerem planos preventivos sob responsabilidade das escolas.

Um exemplo de cartilha educativa, foi a disponibilizada pela Coordenadoria da Juventude de Caxias do Sul – RS chamada Conhecendo para deter: Bullying e Cyberbullying. O informativo tem como objetivo alertar e discutir sobre esta forma de violência, que infelizmente vem crescendo de forma alarmante no Brasil.

Lucas Fermiani / Divulgação

A cartilha aborda a fundo a temática do bullying em suas diversas variações. Aqui no blog tem um artigo que eu detalho os tipos de cyberbullying mais frequentes. Vale a leitura também.

Essa iniciativa é de fato muito importante, pois trabalha a partir da própria escola a prevenção contra o bullying e cyberbullying. Além dessa cartilha que você já irá fazer do download para ler, tenho também um artigo que auxilia e dá dicas de prevenções do cyberbullying nas redes sociais.

É importante destacar que a cartilha foi desenvolvida com layout estrategicamente pensado para chamar a atenção de crianças e adolescentes, sendo de fácil identificação, principalmente por conter ilustrações temáticas e um texto acessível, o que facilita a compreensão do conteúdo.

A cartilha foi dividida em 16 páginas que abordam explicações como o que é bullying; tipos de bullying; o que é cyberbullying; tipos e características da violência online; diferenças entre brincadeira e bullying; Lei 13.185/2015, que garante a dignidade do ser humano e o seu pleno desenvolvimento; e formas de denúncia.

Para ler a cartilha inteira, basta clicar aqui nesse link e fazer download diretamente do meu blog.

4. Fomento à cultura socioemocional

Dados mostram que ambientes escolares com foco em habilidades socioemocionais, empatia, resolução pacífica de conflitos e respeito à diversidade reduzem episódios violentos. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apoia esse modelo “escola da convivência”, promovido também por políticas de direitos humanos universitários.

5. Organizações da sociedade civil e tecnologia

Entidades como a SaferNet Brasil, presente desde 2005, operam canais de denúncia de violência digital e promovem campanhas e formação pública. Em paralelo, startups desenvolvem soluções com inteligência artificial e machine learning para identificar ocasiões de cyberbullying em redes sociais, oferecendo alertas a moderadores de plataformas.

6. Dados e monitoramento

O segundo boletim técnico do Escola que Protege (maio/2025) revelou que mais de 2.900 casos de bullying e cyberbullying, envolvendo crianças e adolescentes, foram registrados em 2024, com 15,7% sendo virtuais. Esses dados permitem identificar padrões de vulnerabilidade, como maior incidência entre meninas, população negra e jovens LGBTQIA+, apontando a necessidade de ações interseccionais e direcionadas.

Conclusão

A prevenção e combate ao bullying e cyberbullying no Brasil estão se consolidando por meio de:

• Legislação robusta (Leis 13.185/2015 e 14.811/2024),
• Estratégias institucionais (MEC, ProEP, cartilhas, GTT/GTT),
• Educação socioemocional e formação docente,
• Tecnologias de monitoramento e denúncia,
• Apoio da sociedade civil e dados confiáveis para políticas eficazes.

Embora os desafios ainda sejam grandes — em especial a desinformação, falta de recursos em redes menores e subnotificação —, o modelo brasileiro já apresenta avanços. A integração entre Estado, família, escola e comunidade tecnológica é o caminho para garantir ambientes mais seguros, acolhedores e inclusivos.

Esse esforço coletivo, quando devidamente implementado, pode transformar a cultura escolar e digital do país, capacitando jovens para um convívio que reconhece diferenças, fortalece a empatia e reprime toda forma de violência.

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