Direito Digital

Marco Civil da Internet - O que muda?
Marketing Digital

Marco Civil da Internet – O que muda?

Demorou, mas enfim andou. Após quase três anos de discussões o Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite do último dia 25 de março. Considerado a “Constituição da Internet”, o texto é uma diretriz para empresas da iniciativa privada, setor público e cidadãos sobre o uso da internet no país.  […]

Direito na web: O uso da imagem na Era Digital
Marketing Digital

Direito na web: O uso da imagem na Era Digital

Pode um veículo pegar imagens publicadas na internet e utilizar em matérias jornalísticas sem pedir a autorização de todas as partes envolvidas, retratadas na imagem? Em que casos isso é legítimo e está dentro do conceito de “fato noticioso” e “dever de dar a notícia” e em que casos isso gera abuso e infração à […]