Na última sexta-feira, durante os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, os deputados estaduais tiveram que votar o projeto nº 84/2019 que fixa o teto de gastos públicos e congela, inclusive, os salários dos professores, servidores da saúde e da segurança pública do Estado até agosto de 2021.
A fixação de teto de gastos é considerada pelo Governo, conforme mensagem enviada à ALE-AM, uma medida necessária para enfrentar o crescimento de despesas muito acima da receita estadual em 2017 e 2018, mantendo-se em 2019 em razão, principalmente, da evolução dos gastos com pessoal.
Ainda segundo o governo, esse aumento é decorrente de leis aprovadas em 2018, concedendo promoções de servidores e pagamento de datas-bases com parcelas a serem cumpridas em 2019, sem previsão orçamentária para tal.
Ou seja, o Governo enviou uma mensagem à ALE-AM para que os deputados estaduais levassem em consideração congelar o teto dos gastos do Estado. Assim, pedindo autorização para tal fato. Entre o congelamento, está o congelamento do salário dos servidores públicos até 2021. Isso porque sozinho o Governo do Estado não pode tomar tal atitude e por isso, precisa submeter à Assembleia para votação.
Às vésperas da votação, o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Almeida Filho (PRTB) se reuniu novamente com os deputados para dizer que o governo atua em várias frentes para buscar o equilíbrio das contas depois que herdou R$ 3 bilhões em déficit e dívidas das mãos de Amazonino Mendes (PDT).
Em foto divulgada, dá pra ver como os deputados estavam atentos na conversa com o vice-governador que tentava explicar pros mesmos a necessidade da aprovação desse pacote.
Vice-governador Carlos Almeida se reuniu nesta quinta-feira, 11, com deputados, a espera da votação do pacote de medidas do governo (Foto: Secom/Divulgação)
