Tag: Embargos Infringentes

18set

O que são embargos infringentes

Estamos presenciando constantemente essa palavra relacionado ao maior caso de escândalo de corrupção do país : O mensalão.

Hoje, quarta (18), se aceitos, os embargos infringentes darão nova chance a 12 condenados. Mello é último ministro a votar; dos outros 10, 5 votaram a favor e 5 contra.

Para exemplificar o que são os embargos infringentes, considerei este artigo aqui do Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados , que fala sobre Embargos divergentes

A divergência de votos é o pressuposto recursal dos embargos infringentes

A divergência de votos é o pressuposto recursal dos embargos infringentes

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