Conheça a cidade com hortas que oferecem alimentos gratuitos a seus moradores

Na pequena cidade de Todmorden, Inglaterra, os seus 17 mil habitantes podem se alimentar gratuitamente. Devido ao projeto The Incredible Edible Todmorden, que consiste no cultivo de hortas coletivas em espaços públicos da cidade. Todo alimento cultivado nestes locais está disponível para qualquer morador consumir. E de graça.

Totem de energia foto-voltaica recarrega celulares gratuitamente em Boa Vista

Fazer política criativa não é complicado. O problema é a mentalidade dos nossos governantes. Graças a internet podemos buscar exemplos de cidades criativas ao redor do mundo. Aliás, para a Organização das Nações Unidas (ONU) o acesso à internet é um direito humano e desconectar a população da web viola esta política.

A partir daí temos visto Prefeituras de todo o Mundo investirem em políticas públicas para o alcance pleno de áreas de free wi-fi, mas em Manaus isso caminha a passos de tartaruga. Isso porque não temos ninguém comprometido com a causa, comprometido por buscar espaços públicos com wi-fi aberta para que a população tenha acesso à informação, ou melhor, não tinha. Um dos caminhos que tenho trilhado é acompanhar esse tipo de política pública.

Recentemente, a Prefeitura de Boa Vista inaugurou a Praça das Águas, um belo parque que conta com Internet gratuita e totens com placas solares que permitem que a população possa carregar seus celulares.

Totem de energia foto-voltaica na Praça das Águas. Foto: Divulgação/Prefeitura Boa Vista

Totem de energia foto-voltaica recarrega celulares gratuitamente em Boa Vista. |                                  Foto: Divulgação/Prefeitura Boa Vista

O que são Políticas Públicas

Tentarei através desse artigo demonstrar de maneira clara e fácil sobre o termo “Políticas Públicas”. Para se ter uma ideia geral, poderiamos dizer que são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público.

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São, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.  Claro que nem sempre o que dizem que vão fazer, é o que vão fazer.

 

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocu- pam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.

As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados
da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocu-
pam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e
mobilização social.

O que são Políticas Públicas?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos
enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

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Exemplos de Políticas Públicas

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros.

Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.

O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.

A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.

Como são formuladas as Políticas Públicas?

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.

A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui.

Assim, no caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social.

A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da  sociedade, assim determina:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações  pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

Quais os instrumentos que compõem as Políticas Públicas?

As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

  1.  Planos;
  2. Programas;
  3. Ações;
  4. Atividades.

Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Por exemplo, os planos decenais de educação tem o sentido de estabelecer objetivos e metas estratégicas a serem alcançados pelos governos e pela sociedade ao longo de dez anos.

Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) é um exemplo temático e de público.

Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez,  visa dar concretude à ação.

para se ter um aprofundamento recomendo esse PDF