Empregado move processo contra patrão por violação da sua página no Facebook

Você já imaginou processar seu patrão por ele ter invadido os dados da tua conta do Facebook? Pois, isso aconteceu no Mato Grosso.

Algumas pessoas ainda não perceberam os fatores de força que o Facebook exerce e continuam se expondo através da rede social. Bem, nesse caso aqui (caso real),  o patrão preparou um dossiê a partir de informações pessoais do funcionário no seu Facebook e o demitiu por justa causa!

A justiça, reavaliou o caso e virou o jogo a favor do funcionário.

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE Patrão deve indenizar por invadir Facebook de empregado

VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE
Patrão deve indenizar por invadir Facebook de empregado

Uma jornalista demitida por um site de notícias com base em dossiê elaborado com informações retiradas de sua página no Facebook teve revertida a demissão por justa causa e ainda receberá indenização por danos morais. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá (MT).

[hana-code-insert name=’Google’ /]

A trabalhadora contou que, chegando ao trabalho, descobriu a violação da sua página na rede social Facebook, de onde tinham sido copiadas mensagens pessoais, principalmente aquelas instantâneas. Então, junto com seus colegas, com os quais manteve as mensagens copiadas, entregou à direção da empresa uma nota de repúdio pela violação da privacidade. Em consequência, a jornalista e outros colegas foram demitidos por justa causa.

A reclamante estava grávida e, no dia de sua demissão (19 de dezembro), iria entregar o atestado para entrar em licença gestante. Sua filha nasceu em 7 de janeiro de 2013.

[hana-code-insert name=’Google2′ /]

Para o juiz, o fato caracterizou a violação de um direito fundamental da intimidade e da privacidade do indivíduo, protegidos pela lei. “O acesso foi feito de forma ilegal, ferindo o direito ao sigilo da correspondência, e à intimidade e à vida privada da autora”, apontou na sentença.

Sobre a dispensa por justa causa da empregada, segundo o juiz, não houve fato grave que justificasse, não tendo havido nenhuma advertência anterior. As mensagens interceptadas trazem conversas corriqueiras e “não possuíam natureza dolosa de ofender o empregador”, assentou. Por isso, a demissão por justa causa foi revertida para demissão sem justa causa.

Considerando que a jornalista tinha direito à estabilidade de gestante, e que o clima entre a trabalhadora e empresa tornou impossível sua volta ao emprego, a reintegração ao emprego foi convertida em indenização dos salários e demais direitos.

Assim, a empresa deverá pagar salários referentes ao período de 19 de dezembro de 2012 a 7 de junho de 2013, saldo de salário, aviso prévio, FGTS acrescido de multa de 40% dos depósitos, 13º salário, férias e fornecer as guias habilitação ao seguro desemprego.

Dano moral

O juiz considerou que a quebra do sigilo da correspondência, violando a intimidade da trabalhadora e a dispensa arbitrária durante gravidez, colocando em risco o seu sustento e o do filho que estava para nascer, causou-lhe ofensa moral. Por isso, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Ao fixar o valor, o juiz afirmou que levou em conta a possibilidade financeira do agressor para suportar o ônus e também buscou não permitir que a reparação viesse a causar enriquecimento sem causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-23.

Processo PJe-JT 0000109-84.2013.5.23.0004

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Comentários

Sou manauense, graduado em Design de Interface Digital, pós-graduado em Marketing, Propaganda e Publicidade pela Laureate International Universities e mestrando em Design da Comunicação na Politecnico di Milano - Itália. Sou o idealizador do No Amazonas é Assim e recebi o Prêmio Top Empreendedor nas Américas, além da Comenda da Cruz do Reconhecimento do Mérito do Empreendedorismo e a Cruz do Mérito da Amazônia, ambas as comendas outorgadas pela pela Câmara Brasileira de Cultura. Me interesso por Marketing Digital, Mídias Sociais, Branding, Gestão de Conteúdos Web, Turismo Cultural, Manaus de Antigamente além de Políticas Criativas.